O Senado Federal aprovou o projeto de lei de proteção de dados em caráter de urgência nesta terça-feira, 10. O PLC 53/2018 regula e disciplina a coleta, proteção e tratamento de informações pessoais de brasileiros por empresas e pelo Poder Público. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a lei de proteção de dados teve seus termos de conteúdo mantidos pelo Senado. De acordo com a Agência Brasil, o texto considera como dados pessoais informações que possam ser “identificadas” ou identificáveis através da combinação com outros elementos. O projeto cria ainda uma categoria especial, denominada dados sensíveis, que abrange registros de uso mais restrito.

Fonte: Olhar Digital

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